Anatel cria número exclusivo para Telemarketing.
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Anatel cria número exclusivo para telemarketing. |
O código 0303 passa ser uma Ferramenta
importante para o consumidor na
identificação das chamadas de TelemarketingProcedimento Operacional para Atribuição de Recursos de
Numeração aprovado pela
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ).
Por meio Ato nº 10.413, publicado
no Diário Oficial da União. O uso padronizado dessa numeração
será uma ferramenta
importante para o consumidor na identificação das chamadas de
telemarketing.
A aprovação do Procedimento Operacional para Atribuição de
Recursos de Numeração ocorreu após processo de consulta
pública – realizado entre agosto e setembro de 2021 – no qual
foram recebidas quase cem contribuições de consumidores,
empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de
telecomunicações.
A partir do dia 09/06/22 passou ser Obrigatório.
As empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo, ou
seja, aquelas que tenham por objetivo a oferta de produtos ou
serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas,
previamente gravadas ou não . Passa ser obrigadas Iniciar as
ligações com o código 0303, para que o consumidor possa
identificar as chamadas originadas de telefones fixos ou celulares
e optar por atendê-las ou não.
O consumidor que receber uma ligação de telemarketing feita
por um telefone com prefixo diferente do 0303 poderá realizar a
denúncia por um dos canais da Anatel – telefone 1331, portal
ou aplicativo Anatel Consumidor – bastando, para isso,
informar o número usado para a ligação irregular.
Um serviço do www.detudoumpoucoemitaqua.com.br
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